Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.776, DE 6 DE OUTUBRO DE 1877
EMENTA: Approva a pensão annual de 1:440$000, sem prejuizo do monte-pio, concedida por Decreto de 28 de Agosto do corrente anno a D. Marianna Palmeiro Pereira da Cunha, viuva do chefe de Divisão Manoel Luiz Pereira da Cunha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 42 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Servidor Público Civil - Aprovação