Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.770, DE 24 DE SETEMBRO DE 1877

EMENTA: Approva, em favor da Baroneza da Victoria, a reversão da pensão annual de 720$000, concedida a sua filha D. Olympia de Gusmão Coelho, hoje fallecida.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 38 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Filha - Reversão - Mãe - Aprovação