Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.751, DE 21 DE AGOSTO DE 1877

EMENTA: Approva a pensão annual de 2:400$000, concedida por Decreto de 27 de Junho deste anno á Viscondessa e Macahé, viuva do Visconde do mesmo nome.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 31 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Aprovação