Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.749, DE 31 DE JULHO DE 1877

EMENTA: Approva a pensão de 1:200$000 annuaes, concedida por Decreto de 15 de Dezembro de 1876 á Viscondessa de S. Lourenço, viuva do Visconde do mesmo nome.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 30 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Aprovação