Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.742, DE 27 DE JUNHO DE 1877
EMENTA: Approva as seguintes pensões concedidas por Decretos de 19 de Junho de 1876: de 36$000 mensaes, a D. Maria Antonia de Araujo Doria, mãi do Alferes do 46º corpo de voluntarios da patria Fausto Domingues de Menezes Doria; de 18$000 mensaes, repartidamente, e sem juizo do meio soldo, a D. Anna Joaquina de Lima, viuva o Alferes do 10º batalhão de infantaria Herculano de Lima Pires, e a suas filhas solteiras Argentina, Jesuina e Altina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 28 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Observação:
Alferes=No Brasil, a designação foi substituída pela de Segundo Tenente
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Mãe - Segundo Tenente - Voluntários da Pátria - Aprovação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Filha Solteira - Segundo Tenente - Infantaria - Aprovação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Filha Solteira - Segundo Tenente - Infantaria - Aprovação