Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.713, DE 31 DE MAIO DE 1877

EMENTA: Approva a pensão annual de 1:200$000, concedida por Decreto de 24 de Março de 1875 á D. Clotilde Moinac da Silva, viuva do Dr. Joaquim Caetano da Silva.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 16 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Autorização