Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.712, DE 31 DE MAIO DE 1877

EMENTA: Approva a pensão de 720$000 annuaes concedida, por Decreto de 8 de Novembro de 1876, á Baroneza de Taquary, viuva do Barão do mesmo nome.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 16 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Autorização