Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.701, DE 2 DE MAIO DE 1877

EMENTA: Approva a pensão de 250$000 mensaes, equivalente ao meio soldo da patente de Marechal de Exercito, concedida por Decreto de 16 de Fevereiro de 1876 a D. Maria Thereza da Silva Bitancourt, filha do fallecido Marechal de Exercito reformado José Maria de Silva Bitancourt.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 7 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Filha - Marechal - Exército - Autorização