Legislação Informatizada - Decreto nº 2.684, de 3 de Novembro de 1860 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 2.684, de 3 de Novembro de 1860
Manda executar a nova Tarifa das Alfandegas.
Hei por bem, Usando das autorisações concedidas pelo art. 29 da Lei nº 369 de 18 de Setembro de 1845, art. 28 § 10 da Lei nº 939 de 26 de Setembro de 1857, e art. 11 § 1º da Lei nº 1.114 de 27 de Setembro do corrente anno, Decretar o seguinte:
Art. 1º Os direitos de consumo serão cobrados nas Alfandegas do Imperio, na conformidade da Tabella A, observando-se, além do que se acha disposto no Regulamento nº 2.647 de 19 de Setembro do corrente ando, as seguintes regras:
1ª As fazendas bordadas de ouro ou prata, e as que tiverem enfeites de galões, guarnições ou franjas de qualquer metal fino, sobre as quaes não houver na Tarifa taxa especial ou fixa, ou disposição particular, ficão sujeitas ao dobro dos direitos marcados para identicas fazendas sem bordados ou enfeites.
2ª Os direitos das fazendas ou tecidos lavrados, bordados ou com enfeites, sujeitos a despacho por factura, nunca poderão ser menores do que os fixados para os mesmos artefactos sem lavôr, bordado ou enfeite.
3ª As mercadorias não contempladas na Tabella A, que não puderem ser assemelhadas, na fórma do art. 568 do Regulamento citado, pagarão direitos ad valorem, na razão de 30%.
Exceptuão-se desta regra: 1º, as que forem fabricadas de materia prima que na mesma Tabella estiver incluida, as quaes pagarão direitos na razão por que esta tiver sido tributada; 2º, as compostas ou fabricadas com duas ou mais materias primas contempladas na referida Tabella, as quaes ficão sujeitas aos direitos na razão igual á que estiver sujeita a mais onerada das referidas materias primas.
As obras de marceneiro, porém, a roupa feita, o calçado e outros artefactos semelhantes, ficão sujeitos aos direitos na razão imposta á classe respectiva.
Art. 2º Além dos direitos de consumo, de que trata o art. 1º, cobrar-se-ha, da data em que fôr posto em execução o presente Decreto, até o fim do anno financeiro de 1862 a 1863, em todas as Alfandegas do Imperio direitos addicionaes de todas as mercadorias que se despacharem para consumo do paiz, na razão de 5% do seu valor.
Exceptuão-se: 1º, as mercadorias constantes da Tabella B, cujos direitos addicionaes serão arrecadados na razão de 2%; 2º, as que gozão de isenção de direitos de consumo, na fórma do Regulamento nº 2.647 de 19 de Setembro do corrente anno, e as constantes da Tabella C, que ficão isentas dos direitos addicionaes.
Art. 3º Na Alfandega de Albuquerque se dará o abatimento de 20% na importancia dos direitos de consumo e addicionaes, em quanto estes subsistirem, das mercadorias constantes da Tabella D.
§ 1º Esta disposição terá lugar da data da execução do presente Decreto até o fim do anno financeiro de 1865 a 1866, e d'ahi em diante em cada anno financeiro que se seguir se deduzirá 5% do mesmo abatimento, até que este cesse.
§ 2º As mercadorias constantes da Tabella D, já despachadas para consumo na referida Alfandega, que tiverem, por qualquer motivo, de seguir para outra Provincia, satisfarão préviamente a importancia do abatimento que na época do seu embarque ou entrega da carta de guia tiver lugar, na fórma do presente artigo, lançando-se a verba do seu pagamento no despacho respectivo. No caso de falta de verba, na Alfandega, ou Mesa de Rendas importadora será a referida differença cobrada na razão dupla.
Art. 4º As presentes disposições, e as Tabellas annexas, terão vigor em cada huma Alfandega, sessenta dias depois do recebimento da ordem que mandar executa-la, para o que préviamente se annunciará nos periodicos de maior circulação, ou por editaes nos lugares em que os não houver.
Art. 5º Ficão revogadas as disposições em contrario.
Angelo Moniz da Silva Ferraz, do Meu Conselho, Senador do lmperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em tres de Novembro de mil oitocentos e sessenta, trigesimo nono da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Angelo Moniz da Silva Ferraz.
TABELLA - B
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Mercadorias sujeitas aos direitos addicionaes de 2% | |
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Numeros da Tabella A |
MERCADORIAS |
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16 |
Crina ou cabello de cavallo, ou de qualquer outro animal. |
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86 |
Azeite de egoa ou potro. |
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308 |
Carbonato de cal em pedra e em pó (giz e cré). |
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» |
» de chumbo impurro (alvaiade). |
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» |
» de potassa impurro (potassa). |
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317 |
Chlorureto de ammonia simples, ou sal ammoniaco sem cheiro. |
|
» |
» de cal, ou hypo-chlorito de cal. |
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» |
» de sodio ou soda, sal commum ou de cozinha refinado ou purificado (saleratus). |
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399 |
Oxido de calcio (cal).. |
|
» |
» de chumbo (macicote, azarcão e secante). |
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» |
» de manganez. |
|
» |
» de sodio (lexivia dos saboeiros). |
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» |
» de zinco ordinario (alvaiade de zinco). |
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435 |
Sulfato de cal (gesso). |
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» |
» de ferro impuro (caparosa). |
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438 |
Sulfureto de antimonio nativo, ou antimonio cru. |
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441 |
Tartarato de potassa impurro, tartarp crú, ou sarro de vinho. |
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476 |
Bilros e fusos de madeira para fazer rendas, e para quaesquer outros usos. |
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525 |
Remos. |
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55 |
Palha, esparto, cairo, pita, piassaba e outras materias filamentosas em rama. |
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555 |
» » » » » » » » preparadas e beneficiadas. |
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588 |
Algodão em pastas, cardado ou em folhas gommadas para entretelas e para alcochoados. |
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589 |
» em fios simples, para trama ou urdidura para bordar ou para torcidas ou pavios. |
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673 |
Rendas e entremeios de algodão. |
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689 |
Lã em pó. |
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767 |
Rendas e entremeios de lã. |
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778 |
Linho em fio simples. |
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838 |
Rendas e entremeios de linho. |
|
853 |
Brocados, ilhamas, telas e outros tecidos proprios para vestes sacerdotaes e ornamentos da Igreja. |
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901 |
Rendas e entremeios de seda. |
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948 |
Mosaicos verdadeiros. |
Rio de Janeiro, 3 de Novembro de 1860. - Angelo Moniz da Silva Ferraz.
TABELLA - C
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Mercadorias isentas dos direitos addicionaes | |
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Numeros da Tabella A |
MERCADORIAS |
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7 |
Gado asinino ou muar, e cavallar. |
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11 |
Sanguesugas. |
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15 |
Cabello humano em bruto ou preparado. |
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17 |
Pello de lebre, coelho, castor e semelhantes. |
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23 |
Cerdas de porco ou javali, para sapateiro. |
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87 |
Bacalháo e peixe-páo. |
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90 |
Carnes de vacca, de porco e de qualquer outra qualidade, secca, em salmoura ou fumada. |
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93 |
Espermacete em bruto, preparado, philtrado, em massa ou refinado. |
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96 |
Lingua de vacca secca e em salmoura. |
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98 |
Nervos de qualquer animal. |
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101 |
Peixes não classificados, mariscos. ôstras e outros moluscos seccos, salgados ou em salmoura. |
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103 |
Sangue de boi e de outros animaes, secco ou preparado de qualquer modo. |
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104 |
Sebo ou graxa em rama ou coado. |
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106 |
Toucinho ou banha, salgado ou em salmoura. |
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107 |
Tripas ou intestinos de vacca, ou de porco, e de qualquer outro animaes, seccos ou em salmoura. |
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108 |
Marfim em bruto. |
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109 |
Madreperola em bruto, serrada ou preparada. |
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110 |
Cascos e unhas de tartaruga. |
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111 |
Barbatana ou barba de balêa. |
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112 |
Buzios, cauris e conchas não classificadas. |
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113 |
Coral fino em bruto, ou em fragmentos. |
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115 |
Ossos e unhas não classificados. |
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116 |
Perolas finas em bruto. |
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117 |
Pontas de abada, unicornio, rhinoceronte, cavallo marinho, boi bufalo e de veado ou cornus-cervi. |
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131 |
Coral fino em contas, camafeos, figas, raizes e outras obras semelhantes. |
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141 |
Perolas finas em contas. |
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167 |
Amendoim ou mondobim. |
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168 |
Arroz. |
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169 |
Cevada. |
|
170 |
Cevadinha. |
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172 |
Farelo e restolho de qualquer qualidade. |
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173 |
Farinhas, féculas e pós nutritivos. |
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174 |
Favas alimentícias. |
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175 |
Feijão de qualquer qualidade. |
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176 |
Grão de bico. |
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177 |
Lentilhas. |
|
178 |
Massas. |
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179 |
Milho. |
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182 |
Trigo em grão. |
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183 |
Legumes, farinaceos e cereaes não classificados. |
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187 |
Sementes proprias para horta, jardim, prado e em geral para a agricutura. |
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188 |
Batatas alimenticias, inglezas e semelhantes. |
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198 |
Feno, palha de avêa e quaesquer outras forragens, verdes ou seccas. |
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199 |
Folhas de lupulo ou luparo. |
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205 |
Raizes e bolhos proprios para horta, jardim, prado, e em geral para a agricultura. |
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» |
» de lírio. |
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208 |
Alcatrão e pixe de alcatrão. |
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212 |
Borras de azeite e de vinho. |
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248 |
Oleo de linhaça. |
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253 |
Pós de sapatos. |
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» |
» de marfim ou marfim queimado. |
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262 |
Tintas preparadas a agua. |
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268 |
Acidos. |
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271 |
Aguas mineraes. |
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308 |
Carbonato de soda impuro (barrilha do Commercio). |
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343 |
Espirito de terebenthina (agua raz). |
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391 |
Nitrato de potassa impuro (salitre). |
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595 |
Brins entralacados, rapões, &c. |
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603 |
Gangas. |
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612 |
Pannos de algodão crú. |
|
615 |
Riscados. |
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617 |
Trapos, ourelos e aparas de algodão. |
|
619 |
Zuartes. |
|
693 |
Baetas. |
|
695 |
Baetões. |
|
719 |
Trapos, aurelos e aparas de lã. |
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775 |
Linho em bruto. |
|
776 |
Linho preparado, assedado, restellado ou em estrigas, tinto ou pintado. |
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777 |
Estôpa em bruto ou em rama. |
|
785 |
Trapos, ourelos e aparas de linho. |
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849 |
Seda em casulo. |
|
850 |
» em rama. |
|
851 |
» em fio. |
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916 |
Atlas, floras e outros desenhos e pinturas proprios para estudo de anatomia, botanica e outras sciencias, de instrumentos e machinas, ou de modelos para artes e officios. |
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918 |
Livros e obras impressas, ou lithographadas. |
|
920 |
Mappas ou cartas geographicas, hydrographicas, topographicas e semelhantes. |
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921 |
Musicas. |
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923 |
Papel de qualquer qualidade em aparas e residuos. |
|
» |
» para impressão ou typographia. |
|
» |
» para philtrar ou de philtro. |
|
» |
» de rolo ou proprio para fabrica de estamparia. |
|
929 |
Argila. |
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939 |
Cimento romano ou de Portland e semelhantes. |
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942 |
Gêlo. |
|
947 |
Modelos e outras obras semelhantes de barro, gesso ou massa proprios para as artes. |
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950 |
Pedras preciosas em bruto, cortadas, ou lapidadas, soltas ou em obras. |
|
» |
» de granito ou de cantaria em bruto e em obras. |
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968 |
Fôrmas de barro, para purgar ou refinar assucar. |
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989 |
Esmalte. |
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1000 |
Ouro em obra de qualquer qualidade. |
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1001 |
Prata em obra de qualquer qualidade. |
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1002 |
Platina em bruto e em obra de qualquer qualidade. |
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1003 |
Aluminio em brito e em obra de qualquer qualidade. |
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1004 |
Cobre fundido, coado, em ladrilho, barra ou batido e em laminás, fundos ou folhas. |
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1005 |
» ligado com zinco (latão), e com estanho, zinco e antimonio (bronze). |
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1025 |
Chapas de cobre abertas a buril para fabrica de estamparia. |
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1048 |
Letras, typos, emblemas, vinhetas e quaesquer outras peças semelhantes de cobre e suas ligas, para encadernador ou livreiro. |
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1050 |
Medalhas e collecções de objetos archeologicos ou numismaticos e semelhantes. |
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1071 |
Chumbo em barra, em lençol, em lingoados ou pães em laminas ou pasta. |
|
» |
» em canos para aqueductos e semelhantes. |
|
1072 |
Estanho em barra ou em verguinha. |
|
» |
» em canos para alambiques e semelhantes. |
|
1073 |
Zinco em chapas para cobrir casas. |
|
1074 |
Ferro em lingoados ou ferro guza. |
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1075 |
» em barra ou verguinha de qualquer qualidade. |
|
1076 |
» em arcos para toneis ou pipas. |
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1077 |
Ferro em limalha. |
|
1078 |
Aço em verguinha, vergalhão ou barra. |
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1093 |
Barcos e vasos miudos de ferro de qualquer qualidade. |
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1103 |
Chapas abertas a buril, para fabrica de estamparia. |
|
» |
» de ferro galvanizadas para cobrir casas. |
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1135 |
Letras typos, emblemas, vinhetas e quaesquer outras peças de aço ou ferro semelhantes, para encadernador ou livreiro. |
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1149 |
Torradores de ferro para farinha. |
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1151 |
Peças de ferro batido ou fundido para edificações de casas ou armazens, ou para construcção de barcos ou vasos miudos. |
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1167 |
Antimonio metallico ou regulo de antimonio. |
|
1168 |
Arsenico metallico. |
|
1169 |
Bario. |
|
1170 |
Bismutho. |
|
1171 |
Bóro. |
|
1172 |
Bromo ou bromio. |
|
1173 |
Cadmio. |
|
1174 |
Calcio. |
|
1175 |
Chloro liquido ou hydro-chloro (solução de chloro). |
|
1176 |
Chromo. |
|
1177 |
Cobalto. |
|
1178 |
Enxofre. |
|
1179 |
Iodo. |
|
1180 |
Iridio. |
|
1181 |
Lithio. |
|
1182 |
Magnesio. |
|
1183 |
Manganez. |
|
1184 |
Mercurio metallico, vivo ou azougue. |
|
1185 |
Molybdeno. |
|
1186 |
Nickel. |
|
1178 |
Osmio. |
|
1188 |
Palladio. |
|
1189 |
Phosphoro. |
|
1190 |
Potassio. |
|
1191 |
Rhodio. |
|
1192 |
Selenio. |
|
1193 |
Sodio. |
|
1194 |
Sillicio. |
|
1195 |
Stroncio. |
|
1196 |
Tellurio. |
|
1197 |
Titanio. |
|
1198 |
Tungsteno. |
|
1199 |
Uranio. |
|
1200 |
Vanadio. |
|
1201 |
Zirconio. |
|
1242 |
Relogios de algibeira. |
|
» |
» chronometros de balanço para navio. |
|
1260 |
Alcohometros de Gay-Lussac e semelhantes. |
|
1261 |
Alidades. |
|
1262 |
Ampulhetas. |
|
1263 |
Anneis e correntes electro-galvanicos, ou electro-magneticos. |
|
1265 |
Arcometros, galactometros, cafeometros, pesa-acidos, pesa-licores, pesa-xaropes e quaesquer outros instrumentos semelhantes. |
|
1266 |
Barometros de qualquer qualidade. |
|
1267 |
Barras magneticas para bussolas, de qualquer tamanho. |
|
1268 |
Bussolas. |
|
1269 |
Camaras-claras e obscuras. |
|
1270 |
Chapiteis ou capiteis, de metal, ou campanil com agatha. |
|
1271 |
Circulos de reflexão e outros semelhantes. |
|
1272 |
Compassos de reducção, e espessura, para levantar plantas e semelhantes. |
|
1273 |
Conta-fios. |
|
1274 |
Conta-segundos. |
|
1275 |
Daguerreotypos ou photographos. |
|
1276 |
Depleydoscopios. |
|
1277 |
Escalas divididas, medidas e outras semelhantes. |
|
1278 |
Esquadros ou esquadrias de agrimensor. |
|
1279 |
Estojos ou caixas com tiralinhas, compassos, tranferidores, instrumentos mathematicos. |
|
1280 |
Estojos ou carteiras com instrumentos de engenharia, mineralogia e outros usos. |
|
1282 |
Gazometros. |
|
1283 |
Globos geographicos. |
|
1284 |
Graphometros. |
|
1285 |
Gravimetros. |
|
1286 |
Horisontes artificiaes de vidro ou de azougue |
|
1287 |
Hygrometros. |
|
1288 |
Imans artificiaes em fórma de ferradura. |
|
1289 |
Kalleidoscopios ou lunetas magicas. |
|
1291 |
Lunetas de prata simples ou dourada de qualquer qualidade. |
|
» |
» de ouro, de qualquer qualidade. |
|
» |
» michrometricas de Ronchon, ou de outro autor para medir distancias. |
|
1292 |
Machinas pneumaticas, electricas, hydrogeno-plantinicas e outras. |
|
1293 |
Manometros para marcar a pressão do vapor. |
|
1294 |
Meridianas. |
|
1295 |
Metro-padrões de metal, de Lerebours. |
|
1296 |
Michroscopios ou lentes. |
|
1297 |
Niveis ou liveis. |
|
1298 |
Oculos de alcance ou longa-mira. |
|
» |
» fixos com aros de prata simples ou dourada. |
|
» |
» fixos com aros de ouro. |
|
1299 |
Oitantes. |
|
1300 |
Pantographos. |
|
1301 |
Pantometros com bussola, pinulas e niveis. |
|
1302 |
Pilhas-galvanicas. |
|
1303 |
Sacharometros. |
|
1304 |
Sextantes. |
|
1305 |
Stereoscopios. |
|
1306 |
Thermometros. |
|
1307 |
Theodolitos. |
|
1308 |
Tira-linhas. |
|
1309 |
Transferidores de qualquer qualidade. |
|
1311 |
Vistas de vidro ou de metal. |
|
1312 |
Instrumentos e objectos mathematicos, phisicos, chimicos e opticos noa classificados. |
|
1313 |
Agulhas de cirurgia. |
|
1314 |
Alavancas ou alsapremas de cirurgia, e para dentista. |
|
1315 |
Algalias ou sondas de cirurgia. |
|
1316 |
Ataduras. |
|
1317 |
Bicos de buxo, de borracha e semelhantes para peito, ou para mamadeira. |
|
1318 |
Bistoris de cirurgia. |
|
1319 |
Boticões ou pinças para tirar dentes. |
|
1320 |
Caixas com ferros cirurgicos de qualquer qualidade. |
|
1321 |
Carteiras ou estojos com instrumentos cirurgicos de qualquer qualidade. |
|
1322 |
Contas de lirio e semelhantes para fontes. |
|
1323 |
Cornetas acusticas de gomma-elastica e semelhantes. |
|
1324 |
Escalpellos. |
|
1325 |
Esmagadores. |
|
1326 |
Esqueletos completos, armados ou desarmados, caveiras, mãos, pés, bacias e quaesquer outras peças do corpo humano, deseccadas e preparadas para estudo de anatomia. |
|
1327 |
Estilletes ou porta-mechas. |
|
1328 |
Facas de amputação. |
|
1329 |
Ferros avulsos para limpar, descarnar ou chumbar dentes. |
|
1330 |
Flãmes para sangrar. |
|
1331 |
Forcepts. |
|
1332 |
Fundas. |
|
1333 |
Lancetas. |
|
1334 |
Limas para cállos e para dentistas. |
|
1335 |
Litothomos. |
|
1336 |
Lithotritores ou quebra-pedras. |
|
1337 |
Mamadeiras de patentes (charriere) e semelhantes. |
|
1338 |
Manequins para partos, e quaesquer outras peças artificiaes do corpo humano para estudo de anatomia. |
|
1339 |
Martellos de autopsia. |
|
1340 |
Muletas. |
|
1341 |
Pessarios de gomma-elastica, gutta-percha, ou de qualquer outra materia semelhantes. |
|
1342 |
Pinças de cirurgia. |
|
1343 |
Pipos de gomma-eslatica. |
|
1344 |
Porta-pedras de cirurgia. |
|
1345 |
Sarjadeiras. |
|
1346 |
Seringas. |
|
1347 |
Serras ou serrotes de cirurgia. |
|
1348 |
Speculumnes. |
|
1349 |
Tenaculas ou tenta-canulas. |
|
1350 |
Tesouras de cirurgia. |
|
1351 |
Thomsilotomos. |
|
1352 |
Torniquetes. |
|
1353 |
Trocateres. |
|
1354 |
Uretrothomos. |
|
1355 |
Ventosas de qualquer qualidade. |
|
1356 |
Instrumentos ou objectos cirurgicos não classificados. |
|
1414 |
Alambiques, cylindros, capsulas, evaporatorios, fornalhas, retortas, caldeiras, moinhos, clarificadores, coadores, tanques e quaesquer outros objectos semelhantes não classificados, pequenos proprios para laboratorios chimicos ou pharmaceuticos. |
|
1416 |
Almofarizes ou graes. |
|
1417 |
Ancinhos e gadanhos. |
|
1426 |
Cadinhos. |
|
1436 |
Copos de graduar, de vidro para botica. |
|
1440 |
Enxadas, enxadinhas e sachos. |
|
1442 |
Espatulas. |
|
1447 |
Fôrmas de folha de ferro, para purgar ou refinar assucar. |
|
1449 |
Fouces de roça, meia-roça, para cortar capim e canna, e outras ferramentas semelhantes. |
|
1458 |
Machados e machadinhas. |
|
1459 |
Machinas, apparelhos e instrumentos não classificados. |
|
1464 |
Pás de qualquer qualidade, com cabo ou sem elle. |
|
1465 |
Peneiras. |
|
1466 |
Peneiros ou tamises. |
|
1467 |
Picaretas, picões, alviões e quaesquer outras ferramentas grossas semelhantes, para pedreiro, canteiro, mineiro e para outros officios. |
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1468 |
Piluleiros de metal, ou de madeira e metal. |
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1469 |
Prelos de qualquer qualidade movidos por vapor. |
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1477 |
Sparadrapeiros. |
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1478 |
Talas para sapateiro. |
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1486 |
Instrumentos, ferramentas e utensilios não classificados, proprios para laboratorios chimicos e pharmaceuticos. |
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1530 |
Typos de qualquer qualidade. |
Rio de Janeiro, 3 de Novembro de 1860. - Angelo Moniz da Silva Ferraz.
TABELLA - D
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Mercadorias que tem abatimento de direitos na Alfandega de Albuquerque | |
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Numeros da Tabella A |
MERCADORIAS |
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7 |
Gado asinino ou muar e cavallar. |
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87 |
Bacalháo e peixe-páo. |
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88 |
Banha ou unto de porco, derretido ou preparado. |
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90 |
Carnes de vacca e de porco secca, em salmoura ou fumada. |
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96 |
Lingua de vacca secca ou em salmoura. |
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97 |
Manteiga de vacca. |
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98 |
Nervos de qualquer animal. |
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99 |
Ovas seccas ou salgadas. |
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100 |
Ovos de gallinha e outras aves domesticas. |
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101 |
Peixes não classificasos, mariscos, ostras e outros moluscos seccos, salgados ou em salmoura. |
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104 |
Sebo ou graxa em rama, coado e em velas. |
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106 |
Toucinho ou banha salgado ou em salmoura. |
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107 |
Tripas ou intestinos de vacca, ou porco e de quaesquer outros animaes, seccos ou em salmoura. |
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167 |
Amendoim ou mondobim. |
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168 |
Arroz. |
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171 |
Ervilhas, verde ou secca. |
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172 |
Farelo e restolho de qualquer qualidade. |
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173 |
Farinhas, féculas e pós nutritivos. |
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174 |
Favas alimenticias. |
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175 |
Feijão de qualquer qualidade. |
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176 |
Grão de bico. |
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177 |
Lentilhas. |
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178 |
Massas. |
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179 |
Milho. |
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182 |
Trigo em grão. |
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183 |
Legumes, farinaceos e cereaes não classificados. |
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187 |
Sementes proprias para horta, jardim, prado e em geral para a agricultura. |
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188 |
Batatas alimenticias, inglezas e semelhantes. |
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198 |
Feno, palha de avêa e quaesquer outras forragens, verdes ou seccas. |
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201 |
Hortaliça de qualquer qualidade, secca. salgada, ou em salmoura. |
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203 |
Matte de congonha ou herva do Paraguay. |
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205 |
Raizes e bolbos proprios para horta, jardim, prado e em geral para agricultura. |
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210 |
Azeite de oliveira ou doce e de qualquer oura qualidade vegetal. |
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223 |
Vinagre commum ou de cozinha. |
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595 |
Brins entrançados, rapões, cassinetas, setinetas, picotes e outros tecidos de algodão semelhantes. |
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603 |
Gangas. |
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608 |
Morins, madapolões e madrastes. |
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612 |
Panno de algodão. |
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615 |
Riscados. |
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619 |
Zuartes. |
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643 |
Cobertores e mantas de algodão. |
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693 |
Baetas. |
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694 |
Baetilhas. |
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695 |
Baetões. |
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697 |
Barreganas e camelões de qualquer qualidade. |
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745 |
Cobertores e mantas de lã. |
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950 |
Pedras de granito ou de cantaria, em bruto e em obras. |
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953 |
Telhas de barro de qualquer qualidade. |
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955 |
Tijolos de barro de qualquer qualidade. |
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970 |
Louça de barro ordinario, simples ou vidrado, em peças de qualquer fórma ou feitio, para qualquer uso. |
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1004 |
Cobre fundido, coado, em ladrilho, barra ou batido, e em laminas, fundos ou folhas. |
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1005 |
» ligado com zinco (latão), e com estanho, zinco e antimonio (bronze). |
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1071 |
Chumbo em barra, em lençol, em lingoados ou pães, em laminas ou pastas. |
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» |
» em canos para aqueductos e semelhantes. |
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1072 |
Estanho em barra ou em verguinha. |
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» |
» em canos para alambiques e semelhantes. |
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1073 |
Zinco em barra ou lingoados e em folhas ou pastas. |
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» |
» em chapas para cobrir casas. |
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» |
» em pregos, taxas e arestas. |
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1074 |
Ferro em lingoados ou ferro guza. |
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1075 |
» em barra ou verguinha de qualquer qualidade. |
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1076 |
» em arcos para toneis ou pipas. |
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1080 |
Aldrabas, trincos e tranquetas de ferro ou aço. |
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1117 |
Dobradiças, fixas, lemes, gonzos, bisagras e quaesquer outros artigos semelhantes, de ferro ou aço, para portas e janellas e para outros misteres. |
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1123 |
Fechaduras de ferro. |
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1124 |
Fechos pedrezes de meio fio e de qualquer outra qualidade. |
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1125 |
Ferraduras. |
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1129 |
Fogões simples, fornos, fornalhas e chapas de ferro, e outros artigos semelhantes para cozinha. |
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1130 |
Folha de Flandres em laminas e em obras de qualquer qualidade. |
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1133 |
Fuzis para tirar fogo. |
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1138 |
Panellas, frigideiras, casserolas, chaleiras, alguidares, tachos e outras peças semelhantes, ferro fundido ou batido. |
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1143 |
Pratos de folha de Flandres, ou de ferro estanhado. |
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1144 |
Pregos, taxas, arestas e pontas de Paris. |
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1149 |
Torradores para café, e para farinha, simples ou communs. |
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1151 |
Peças de ferro fundido ou batido para edificações de casas ou armazens, ou para construcção de barcos ou vasos miudos. |
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1208 |
Chumbo de munição. |
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1214 |
Espingardas para caça. |
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1215 |
Espoletas. |
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1225 |
Polvora de qualquer qualidade. |
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1232 |
Facas de ponta para charquear, de mato, de viagem e semelhantes. |
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1235 |
Terçados ou facões de mato. |
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1248 |
Carroças, carros, carretas de qualquer qualidade, para conducção de generos. |
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1417 |
Ancinhos e gadanhos. |
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1429 |
Carros de mão ou de aterro. |
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1440 |
Enxadas, exadinhas e sachos. |
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1446 |
Forjas pequenas ou portateis para ferreiro. |
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1449 |
Fouces de roça, meia roça, para cortar capim e canna, e outras ferramentas semelhantes. |
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1458 |
Machados e machadinhas. |
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1464 |
Pás de qualquer qualidade com cabo ou sem elle. |
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1467 |
Picaretas, picões, alviões, e quaesquer outras ferramentas grossas semelhantes para pedreiro, canteiro, mineiro e para outros officios. |
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1471 |
Puchavantes para ferrador. |
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1475 |
Serras e serrotes. |
Rio de Janeiro, 3 de Novembro de 1860. - Angelo Moniz da Silva Ferraz.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1860, Página 736 Vol. 1 pt II (Publicação Original)