Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.644, DE 22 DE SETEMBRO DE 1875

EMENTA: Approva a pensão annual de 6:000$000 concedida á Condessa de Porto Alegre, repartidamente com suas filhas D. Maria Marques de Souza e D. Clara Marques de Souza.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 105 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Pessoa Física - Autorização