Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.643, DE 22 DE SETEMBRO DE 1875

EMENTA: Approva a pensão annual de 2:4000$000 concedida á Viscondessa de Souza Franco, repartidamente com sua filha D. Theresa da Gama de Souza Franco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 104 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Pessoa Física - Autorização