Legislação Informatizada - Decreto nº 261, de 2 de Maio de 1891 - Publicação Original

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Decreto nº 261, de 2 de Maio de 1891

Crêa um batalhão de Guardas Nacionaes do serviço da reserva, na comarca do Rosario, no Estado de Sergipe.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado de Sergipe,

Decreta:

     Artigo unico. Fica creado na comarca do Rosario, no Estado de Sergipe, um batalhão da reserva, com seis companhias e com a designação de 2º, que se formará com os guardas nacionaes do mesmo serviço qualificados nas freguezias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario. O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Capital Federal, 2 de maio de 1891, 3º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Barão de Lucena.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1891


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 448 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)