Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.603, DE 21 DE JULHO DE 1875
EMENTA: Declara dever entender-se com referencia ao estudante Frederico Severo de Souza Pereira a Lei nº 2544 de 23 de Setembro de 1874.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 41 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Frederico Severo de Souza Pereira
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MATRÍCULA - Faculdade - Direito - Recife, PE - Autorização