Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.574, DE 12 DE JUNHO DE 1875

EMENTA: Torna applicavel ás sessões extraordinarias da Assembléa Geral a Lei nº 2097 de 30 de Janeiro de 1873.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 14 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSEMBLÉIA GERAL. - Sessão Extraordinária - Pagamento - Subsídios