Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 255, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1842
EMENTA: Estabelece o modo, por que se deve effectuar nos Correios do Imperio o adiantamento dos portes das cartas, e mais papeis; e a maneira, por que estes se devem distribuir nas casas com a maior celeridade.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 494 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CORRESPONDENCIA - Império - Remessa Postal - Preço
CORRESPONDENCIA POSTAL - Império - Distribuição - Normas
CORRESPONDENCIA POSTAL - Império - Distribuição - Normas