O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro do anno passado, resolve decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica creada na comarca de Santa Rita do Paraizo, no Estado de S. Paulo, uma brigada de infantaria da Guarda Nacional, com a designação de 8ª, a qual se comporá de tres batalhões do serviço activo com as denominações de 22º, 23º e 24º, e de um da reserva com a de 8º, os quaes se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 8 de julho de 1897, 9º da Republica.

Prudente J. de Moraes Barros.
Amaro Cavalcanti.