Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 254, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1842
EMENTA: Regula o porte, que devem pagar nos Correios do Imperio as cartas, e mais papeis, e a maneira por que se ha de fazer o pagamento delle.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 491 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CORRESPONDENCIA - Império - Remessa Postal - Preço