Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.532, DE 9 DE SETEMBRO DE 1874
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder mais um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação do Maranhão Manoel de Cerqueira Pinto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 40 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Autorização - Prorrogação - Concessão - Desembargador - Tribunal de 2º Gráu - Província - Maranhão - Licença - Prazo Determinado - Total - Vencimentos.