Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 251, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1842

EMENTA: Approva a qualificação dos Officiaes effectivos que ficão constituindo o Quadro do Exercito na conformidade do Decreto n.º 260 do 1.º de Dezembro de 1841.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 459 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
QUALIFICAÇÃO - Oficiais - Quadro de Pessoal - Exército - Aprovação