Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.509, DE 22 DE JULHO DE 1874
EMENTA: Determina que as Parochias de Cambriú, S. Pedro Apostolo, Penha de Itapocoroy e Santissimo Sacramento de Itajahy, formem um collegio eleitoral, na Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 16 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Parochia (Paróquia) = Localidade.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COLEGIO ELEITORAL - Autorização - Criação - Província - Santa Catarina - Composição - Localidade - Cambriú, Camboriú, SC - São Pedro Apostolo, Gaspar, SC - Penha de Itapocoroy, Penha, SC - Sede - Santíssimo Sacramento de Itajahy, Itajaí, SC.