Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.502, DE 24 DE ABRIL DE 1897

EMENTA: Dá regulamento ao § 6º do art. 1º do decreto n. 1746, de 13 de outubro de 1869.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1897, Página 325 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALFÂNDEGA - Regulamento - Alteração