Legislação Informatizada - Decreto nº 2.493, de 30 de Setembro de 1859 - Publicação Original
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Decreto nº 2.493, de 30 de Setembro de 1859
Approva os Estatutos da Sociedade Theatral Rio Grandense.
Attendendo ao que Me representou a Directoria da Sociedade Theatral Rio Grandense estabelecida na provincia de S. Pedro, e de conformidade com a Minha immediata Resolução de 22 do concorrente mez, tomada sobre parecer da Secção dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado exarado em consulta de 6 do dito mez: Hei por bem Approvar os Estatutos da referida Sociedade, que com este baixão.
João de Almeida Pereira Filho, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assimo tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Setembro de mil oitocentos e cincoenta e nove, trigesimo oitavo da Independencia do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
João de Almeida Pereira
Filho.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1859, Página 555 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)