Attendendo a proposta do Presidente da Provincia de S. Paulo do Rio Grande do Sul, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. 1º  Fica creado nos Districtos de Cruz Alta e S. Miguel da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul mais hum Corpo de Cavallaria de quatro Companhias, com a designação de quarenta do serviço activo.

     Art. 2º  O referido Corpo terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da Lei. 

     João Lustosa da Cunha Paranaguá, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte hum de Setembro de mil oitocentos cincoenta e nove, trigesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade O Imperador.
João Lustosa da Cunha Paranaguá.