O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado do Rio Grande do Sul,

Decreta:

     Art. 1º Fica creado na comarca de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, um batalhão de infantaria com seis companhias e a designação de 10º.

     Art. 2º Fica elevado á categoria de corpo, com dous esquadrões, o 1º esquadrão avulso da mesma Guarda, da referida comarca, devendo ter o n. 84º.

     Art. 3º Os referidos corpos serão organizados nas freguezias da comarca.

     Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrario. O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Capital Federal, 2 de maio de 1891, 3º da Republica.

Manoel Deodoro Da Fonseca.
Barão de Lucena.