Attendendo a proposta do Presidente da Provincia de S. Paulo, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. Unico. Fica elevado a seis companhias o Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo, creado com o numero de quatro companhias, e revogado nesta parte o Decreto numero mil e seiscentos e trinta e cinco, de doze de Setembro de mil oitocentos e cincoenta e cinco.

     João Lustosa da Cunha Paranaguá, de Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte hum de Setembro de mil oitocentos cincoenta e nove, trigesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
João Lustosa da Cunha Paranaguá.