Attendendo á proposta do Presidente da Provincia do Rio de Janeiro, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo Unico. Fica elevado a oito companhias o Batalhão de Infantaria numero vinte e quatro da Guarda Nacional, creado com o numero de seis companhias no Municipio de Iguasú da Provincia do Rio de Janeiro: e revogado nesta parte o Decreto numero mil e trinta e tres, de quatorze de Agosto de mil oitocentos e cincoenta e dois.

     João Lustosa da Cunha Paranaguá, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dez de Setembro de mil oitocentos e cincoenta e nove, trigesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade O Imperador.
João Lustosa da Cunha Paranaguá.