Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.450, de 24 de Setembro de 1873
EMENTA: Concede subvenção kilometrica ou garantia de juros ás Companhias que construirem estradas de ferro, na conformidade da Lei nº 611 de 26 de Junho de 1852.
Observação:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
FERROVIA - Construção - Subvenção - Norma - Alteração