Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.442, DE 16 DE JULHO DE 1859
EMENTA: Promulga a nova convenção fluvial entre o Imperio do Brasil e a Republica do Peru.
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado na Coleção Leis do Império do Brasil nas páginas 464 a 468.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Promulgação - Convenção Internacional - Brasil - País Estrangeiro - Peru - Referência - Reciprocidade de Direitos - Navegação Fluvial - Rio Amazonas - Rio Maranhão.