Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.337, de 11 de Janeiro de 1859
EMENTA: Approva o contracto celebrado com o Bacharel Augusto Teixeira de Freitas para a reducção do projecto do Codigo Civil do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1859, Página 5 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CODIGO CIVIL - Aprovação - Contrato - Bacharel - Redação - Projeto - Código Civil - Império.