O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 146 de 18 do mez findo,

Decreta:

     Art. 1º E' creado na comarca de Palmares, do Estado de Pernambuco, um commando superior de Guardas Nacionaes que se comporá de um corpo de cavallaria com quatro esquadrões e a designação de 19º, de tres batalhões de infantaria com quatro companhias cada um e as designações de 71º, 72º e 73º, e de dous batalhões de reserva, tambem com quatro companhias cada um e as designações de 44º e 45º.

     Art. 2º Os referidos corpos serão organizados nas freguezias de que se compõe a mesma comarca.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario. O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Capital Federal, 2 de maio de 1891, 3º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Barão de Lucena.