Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 227, DE 1º DE OUTUBRO DE 1842

EMENTA: Cria Promotores Publicos nas Comarcas do Rio de São Francisco e de Sento Sé, da Provincia da Bahia, e marca-lhes ordenado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 430 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Rio de São Francisco, BA, Barra, BA - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Rio de São Francisco, BA, Barra, BA - Cargo Público - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Sento Sé, BA - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Sento Sé, BA - Cargo Público - Vencimentos