Attendendo á proposta do Presidente da Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul; Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. 1º Fica creada no Municipio da Cidade de Pelotas da Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul, e subordinada ao Commando Superior da Guarda Nacional creado no mesmo Municipio, huma Secção de Batalhão de Infantaria, de tres Companhias, com a designação de nona do serviço da reserva.

     Art. 2º A referida Secção de Batalhão terá a sua parada no lugar que for marcado pelo Presidente da Provincia, na conformidade da Lei.

     Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte cinco de Agosto de mil oitocentos cincoenta e oito, trigesimo setimo da lndependencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco Diogo Pereira Vasconcellos.