Legislação Informatizada - Decreto nº 2.225, de 30 de Janeiro de 1896 - Publicação Original

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Decreto nº 2.225, de 30 de Janeiro de 1896

Designa as loterias que devem ser extrahidas em 1896.

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo em vista o disposto do art. 2º, § 8º, da lei n. 1099, de 18 de setembro de 1860:

     Decreta que se observe na extracção das loterias federaes no corrente anno de 1896 a ordem em que vão numeradas na relação que a este acompanha assignada pelo Ministro de Estado dos Negocios da Fazenda, a quem incumbe a execução.

Capital Federal, 30 de janeiro de 1896, 8º da Republica.

Prudente J. De Moraes Barros.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.

Relação das loterias concedidas por leis geraes e a que se refere o decreto n. 2225 desta data, e que devem ser extrahidas no corrente anno.

1 - 1ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.
2 - 1ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877.
3 - 2ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.
4 - 1ª loteria ordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos. Decreto de 23 de maio de 1821 e portaria de 12 de maio de 1826.
5 - 3ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.
6 - 2ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877.
7 - 4ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.
8 - 3ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877.
9 - 5ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.
10 - 1ª loteria ordinaria para as obras do Hospital da Santa Casa da Misericordia. Decreto n. 92 de 25 de outubro de 1839.
11 - 6ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.
12 - 4ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877.
13 - 7ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.
14 - 8ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.
15 - 2ª loteria ordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos. Decreto de 23 de maio de 1821 e portaria de 12 de maio de 1826.
16 - 9ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.
17 - 10ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.
18 - 5ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877.
19 - 11ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.
20 - 12ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869.
21 - 1ª loteria extraordinaria a favor dos institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.
22 - 1ª loteria extraordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864, lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.
23 - 1ª loteria extraordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos. Decreto de 23 de maio de 1821, portaria de 12 de maio de 1826 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.
24 - 2ª loteria extraordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de Setembro de 1877 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de Outubro de 1887.
25 - 2ª loteria extraordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864, lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.
26 - 2ª loteria extraordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos. Decreto de 23 de maio de 1821, portaria de 12 de maio de 1826 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.
27 - 3ª loteria extraordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.
28 - 3ª loteria extraordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864, lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.
29 - 4ª loteria extraotdinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.
30 - 4ª loteria extraordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864, lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1896


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1896 Vol. 1 pt II (Publicação Original)