Legislação Informatizada - Decreto nº 2.209, de 30 de Dezembro de 1895 - Publicação Original

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Decreto nº 2.209, de 30 de Dezembro de 1895

Autorisa a Companhia Estrada de Ferro Central Alagoana a construir a estação de Atalaya em local differente do que se acha designado nos estudos approvados

 O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro Central Alagoana, cessionaria da Estrada de Ferro de Alagôas a Paulo Affonso a que se referem os decretos n. 993 de 8 de novembro de 1890, n. 988 de 12 de agosto de 1892, n. 1391 de 6 de maio de 1893, n. 192 de 2 de outubro de 1893, n. 1603 de 2 de dezembro de 1893 e n. 1887 de 14 de novembro de 1894,

Decreta:

     Artigo unico. Fica a Companhia Estrada de Ferro Central Alagoana autorisada a construir a estação de Atalaya no local designado na planta que com este baixa, assignada pelo director geral da Directoria de Viação da Secretaria de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas, e bem assim a effectuar a consequente alteração no traçado da estrada, de accordo com a mesma planta, ficando nessa parte alterados os estudos approvados pelo supracitado decreto n. 1887 de 14 de dezembro de 1894.

Capital Federal, 30 de dezembro de 1895, 7º da Republica.

PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Antonio Olyntho dos Santos Pires.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1895


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 725 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)