Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.194, DE 5 DE ABRIL DE 1873

EMENTA: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 5º anno em qualquer das Faculdades de Direito do Imperio o estudante Alfredo Carneiro Brandão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 105 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO SUPERIOR - Império - Faculdade de direito - Aluno - Exame - Autorização