Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 218, DE 28 DE SETEMBRO DE 1841
EMENTA: Approva a Pensão annual de cem mil réis, concedida a Manoel Antonio de Faria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 28 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Autorização