Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.146, de 10 de Abril de 1858
EMENTA: Regula a arrecadação do imposto de patente dos corretores.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1858, Página 203 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
A Tabella a que se refere o Decreto n.º 2.146 de 10/04/1858, encontra-se digitalizado.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CORRETOR - Arrecadação - Impostos - Normas