O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens, decreta:

    Artigo unico. Ficam approvadas definitivamente as seguintes alterações nas tarifas da Estrada de Ferro do Paraná, approvadas por decreto n. 1991 de 14 de março do corrente anno:

    a) a taxa addicional, variavel com o cambio, é reduzida a 4 % para a tarifa 4 A e a 3 % para a tarifa 4 B, sendo fixado em dez dinheiros esterlinos o limite da depressão;

    b) a clausula que estabelece a mesma distancia média de 29 kilometros entre Morretes e Antonina e entre Morretes e Paranaguá, só é applicavel ás estações dos prolongamentos situados a 100 kilometros pelo menos de Curityba, exceptuada a do Rio Negro;

    c) as distancias dessas estações dos prolongamentos a Morretes e Alexandra são computadas deduzindo-se 17 kilometros da distancia média entre ellas e os dous portos de mar.

Capital Federal, 17 de outubro de 1895, 7º da Republica.

Prudente J. de Moraes Barros.
Antonio Olyntho dos Santos Pires.