Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 213, DE 7 DE AGOSTO DE 1842
EMENTA: Extingue o lugar de Juiz de Direito do Civel da Comarca da Parnahiba, da Provincia do Piauhy.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 409 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Parnaíba, PI - Cargo Público - Extinçao