Hei por bem, em virtude da autorisação concedida pelo § 3.º do art. 5.º da Lei n.º 862 de 30 de Julho de 1856, approvar o regulamento, que com este baixa, informando os da escola de applicação do exercito, o do curso de cavallaria e infantaria da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e os estatutos da escola militar da Cõrte, assignado por Jeronimo Francisco Coelho, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra. O mesmo Ministro e Secretario d`Estado dos Negocios da Guerra assim o tenha entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em o primeiro de Março de mil oitocentos cincoenta e oito, trigesimo setimo da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Jeronimo Francisco Coelho.