Legislação Informatizada - DECRETO Nº 21, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1889 - Publicação Original
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DECRETO Nº 21, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1889
Approva o plano de uniformes do Exercito.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo único. É approvado o plano dos uniformes do Exercito que a este acompanha.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 28 de novembro de 1889, 1º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Benjamin Constant Botelho de Magalhães.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1889
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1889, Página 53 Vol. 1 (Publicação Original)