Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21, DE 1º DE AGOSTO DE 1838

EMENTA: Sobre pensão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 18 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO MILITAR - Coronel - Aprovação