Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.094, DE 18 DE JANEIRO DE 1873

EMENTA: Approva a aposentadoria concedida ao Desembargador da Relação da Côrte, Joaquim Firmino Pereira Jorge.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 4 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA - Desembargador - Tribunal da Relação - Aprovação
SUPREMO TRIBUNL DE JUSTIÇA - Ministro - Honras - Aprovação