Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 206, DE 14 DE SETEMBRO DE 1841

EMENTA: Approva a Pensão annual de seiscentos mil réis, concedida, repartidamente, a D. Maria Josefa Clementina, e ás suas tres filhas.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 23 Vol. pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Autorização