Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 204, DE 22 DE JULHO DE 1842
EMENTA: Extingue o lugar de Juiz de Direito do Civel da Cidade de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 389 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - São Paulo - Cargo Público - Extinção