Legislação Informatizada - Decreto nº 2.039, de 28 de Novembro de 1857 - Publicação Original
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Decreto nº 2.039, de 28 de Novembro de 1857
Augmenta o vencimento do Carcereiro da Cadeia da Villa de Itapeva, na Provincia de São Paulo.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Art. Unico. Fica elevado a cincoenta mil réis o vencimento annual do Carcereiro da Cadeia da Villa de Itapeva, na Provincia de São Paulo; revogadas as disposições em contrario.
Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte oito de Novembro de mil oitocentos cincoenta e sete, trigesimo sexto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1857
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1857, Página 480 Vol. 1 pt II (Publicação Original)