Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.038, DE 27 DE SETEMBRO DE 1871

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder isenção de direitos ao material fixo e fluctuante da empreza de navegação a vapor no canal de Campos a Macahé.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 144 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Concessão - Isenção - Imposto de Importação - Material - Fixação - Navegação - Canal de Campos, RJ - Macaé, RJ.