Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.029, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1857
EMENTA: Dá organisação á Guarda Nacional das Provincias do Imperio, limitrophes com os Estados visinhos.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
GUARDA NACIONAL - Estados - Fronteira - País Estrangeiro - Organização