O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo a que o Consulado em Macáo, presentemente vago pelo fallecimento do respectivo funccionario, não faz parte dos Consulados remunerados por lei, resolve supprimir o dito Consulado e estabelecer alli um Vice-Consulado, sujeito á jurisdicção do Consulado Geral em Lisbôa.

Capital Federal, 27 de maio de 1895, 7º da Republica.

PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Carlos Augusto de Carvalho.