Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.020, DE 11 DE SETEMBRO DE 1871

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença com todos os vencimentos ao Desembargador da Relação do Maranhão José Pereira da Graça.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 114 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Relação = Tribunal de Segundo Grau.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU - Autorização - Concessão - Desembargador - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Tratamento Médico - Maranhão.